LUIS FILIPE MARTINS - ADVOGADO

Juiz-Conselheiro Pinto Monteiro indigitado Procurador-Geral da República 20-09-2006O Presidente da República vai nomear o Juiz Conselheiro Fernando José Matos Pinto Monteiro como Procurador-Geral da República, estando a tomada de posse marcada para o próximo dia 9 de Outubro. Ver mais.

O fim das contravenções e transgressões 13-07-2006A Lei n.º 30/2006 de 11 de Julho de 2006, extingue as contravenções e transgressões ainda em vigor no ordenamento jurídico nacional, procedendo à sua conversão em contra-ordenações sujeitas à disciplina do Decreto-Lei n.º 433/82 de 27 de Outubro. O diploma entra em vigor 30 dias após a publicação. Ver mais.

Registo de reconhecimentos e autenticações por advogados - Mensagem do Bastonário 30-06-2006Face à publicação em 29 de Junho, para entrar em vigor em 30 de Junho, da Portaria 657-B/2006, a OA informa que o sistema informático de registo de que depende a validade daqueles actos não está ainda em funcionamento, estando a ser desenvolvidos todos os esforços para a sua urgente implementação. Ver mais.

Diário da República on-line gratuito 16-06-2006Foi publicado o Decreto-Lei n.º 116-C/2006 de 16 de Junho que estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Diário da República a partir de 1 de Julho de 2006. O acesso gratuito compreende a possibilidade de impressão, arquivo e pesquisa dos actos publicados. Ver mais.

16,2 milhões para guardar 271 jovens O Estado gasta 16,2 milhões de euros por ano para manter em funcionamento os 12 centros educativos de jovens delinquentes do Instituto de Reinserção Social. Um número elevado, já que nessas instituições estão apenas 271 menores (254 rapazes e 17 raparigas). ...

Clonagem de cartões em ÉvoraAs autoridades policiais estão a investigar as suspeitas de reprodução ilegal de cartões Multibanco, que permitiram dezenas de l evantamentos ilícitos de contas bancárias no fim-de-semana em Portel (Évora). Os levantamentos ilícitos de dinheiro terão atingido "várias dezenas de portadores de cartões de débito", embora apenas tenham sido apresentadas formalmente sete queixas na GNR até ao meio-dia de ontem, indicou a mesma fonte. Cada um dos levantamentos ilícitos, efectuados no último fim-de-semana, oscila entre os 150 e os 400 euros. "A Polícia Judiciária já está no terreno a investigar o caso", disse a fonte, alegando desconhecer, de momento, o número concreto de levantamentos e os montantes globais envolvidos. A fonte explicou que as investigações desencadeadas pelas autoridades i ncidem no processo de "clonagem" dos cartões, cujos dados terão sido supostament e copiados electronicamente, através de um dispositivo colocado na...

Dia da Consulta Jurídica Gratuita 18-05-2006Hoje, dia 18 de Maio, os Conselhos Distritais de Lisboa, Coimbra e Évora promovem o Dia da Consulta Jurídica Gratuita. Os cidadãos portugueses ou estrangeiros têm assim a possibilidade de aceder a informação e consulta jurídicas sem qualquer custo. Saiba onde. Ver mais. Campanha pela Advocacia Preventiva 16-05-2006A OA organiza uma Campanha pela Advocacia Preventiva, que terá a início a 18 de Maio, com o dia da consulta jurídica gratuita. Esta acção visa sensibilizar o público, cidadãos e empresas, para a importância da informação e da consulta jurídica, como forma de garantir direitos e evitar litígios. Ver mais.

Simplificação do Processo Legislativo 05-05-2006O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de diplomas no âmbito da simplificação do processo legislativo, incluindo o Programa Legislar Melhor, o regime da publicação e formulário dos diplomas e o carácter universal e gratuito da edição electrónica do Diário da República. Conheça o Comunicado.

Dia do Advogado - Porto - 19 de Maio Celebra-se no dia 19 de Maio o dia de Santo Ivo, Patrono dos Advogados.O Conselho Geral e o Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados organizam no Porto as respectivas comemorações. Ver mais.

Jornal Barcelos Popular : "Encerramento suspenso O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ordenou a suspens�o do processo de encerramento da maternidade do Hospital de Barcelos."

Instituto de Seguros de Portugal

INOVA - Novas Oportunidades de Inserção para a População Socialmente Desfavorecida Entidade Promotora: Plataforma Minho Parceiros: Gabinete de Acção Social (C.M. Braga), CVP (Delegação Distrital de Braga) e a Casa de Saúde do Bom Jesus. Prazo de Execução: Janeiro 2005 a Dezembro 2006 Fonte de Financiamento: POEFDS (Eixo 5) + INFO em: www.plataformaminho.pt

Acórdão do STJ 363/06 - 5.ª SecçãoCaso do "homicídio da Joana"Descritores: Homicídio - Ocultação e profanação de cadáver- Autópsia (impossibilidade de ...) - Prova do crime - Júri - Recurso do Tribunal de júri (amplitude) ...•• Texto Integral [144p. em PDF, 767Kb]

Aprovado o Projecto de alteração do Código Penal 02-05-2006O Conselho de Ministros aprovou a Proposta de Lei de alteração do Código Penal. Trata-se da 20ª alteração a este Código. Conheça o comunicado do Conselho de Ministros, a exposição de motivos e o Anteprojecto da autoria da Unidade de Missão para a Reforma Penal. Ver mais.

Assassinaram jovem para lhe roubar o MP3 Portugal Diário - 18 horas atrásCerca de oitenta mil pessoas, segundo a polícia, manifestaram-se hoje em Bruxelas contra o assassínio de um jovem de 17 anos, Joe Van Holsbeek, num assalto em que tentaram roubar-lhe um leitor de MP3. A ... Milhares marcham em Bruxelas em memória de adolescente morto Globo Online (Assinatura) Belgas protestam contra asssassinato de adolescente BBC Brasil Último Segundo - Folha do Espírito Santo (Assinatura) - Jornal de Notícias - todas as 10 relacionadas »

TABELAS DE HONORÁRIOS Pela sua muita importância, dá-se a conhecer com destaque o Parecer aprovado pelo Conselho Superior. Nele se conclui que "porque tais tabelas são contrárias à legislação actual (...) terão que considerar-se nulas (...) devendo, por conseguinte, ser revogadas e retiradas das Delegações, e bem(...) Ver mais.

Taxa de publicidade sobre Placas de Escritórios de Advogados - Decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Quinta-feira, Abril 20, 2006 Conselheiro Araújo de Barros Faleceu o Juiz Conselheiro Dr. Araújo de Barros. O corpo encontra-se em câmara ardente na Igreja de Santa Maria de Avioso, Maia. O funeral realiza-se amanhã, pelas 16 horas. À Exma. Família, apresentamos os nossos sentidos pêsames.