Dia do Advogado

  • Dia do Advogado 2007Dia do Advogado 2007
    03-05-2007
    No dia 19 de Maio terá lugar a já habitual celebração do Dia do Advogado. Este ano as comemorações realizar-se-ão no Seixal. Conheça desde já o programa e formalize a sua inscrição. Ver mais.

Comentários

Enviar um comentário

Mensagens populares deste blogue

"Redução de Quotas para os Jovens Advogados" - O período de tempo em que os jovens Advogados poderão beneficiar de um desconto de 50% nas quotas da OA vai passar de 3 para 4 anos. Com as inscrições no Acesso ao Direito mais de 7700 Advogados pagaram cerca de 13700 quotas em atraso, o que se traduziu em uma receita de cerca de €440 000,00. Ver mais.
Ler mais

Descongestionamento dos tribunais

O Ministério da Justiça publicou em Diário da República duas novas medidas inseridas no Plano de Acção para o Descongestionamento dos Tribunais que irão contribuir para a redução do número de processos pendentes nos tribunais nacionais. Uma das novas medidas diz respeito à revisão do regime jurídico aplicável aos processos de indemnização por acidente de viação, estabelecendo regras para a fixação do valor dos rendimentos auferidos pelos lesados para servir de base à definição do montante da indemnização, de forma que os rendimentos declarados para efeitos fiscais sejam o elemento mais relevante. Outra medida respeita à revisão do regime da concessão de pensões de alimentos ou de sobrevivência a pessoas que vivam em condições análogas às dos cônjuges, clarificam-se que a atribuição das prestações por morte fica dependente de apenas uma acção judicial, deixando de prever a exigência de uma segunda acção a intentar especificamente contra a instituição de segurança social competente para ...
Ler mais